Andressa Pasqualini

A (r)evolução da reprodução humana

Uma Análise Comparativa Entre Brasil e Portugal

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Produktbeschreibung

O presente se debruça sob a análise da infertilidade e sua interferência na vida conjugal de forma tal que, associada aos Direitos Reprodutivos, a vontade em se reproduzir passa a ser merecedora de tutela jurisdicional. Se antes um casal com problemas para ter filhos ou adotava ou nada mais poderia fazer, há algum tempo, com os avanços da Medicina, é possível falar em Reprodução Medicamente Assistida. Estas pesquisas e progressos científicos levaram à necessidade de regulamentação das novas exigências sociais, agora voltadas à bioética. Assim nasce, em Portugal, a Lei nº 32/2006 que, ao longo dos anos foi revista e atualizada conforme as demandas da coletividade. Já no Brasil, até a presente data, há apenas leis esparsas que tentam, superficialmente, regular o tema; a criação de uma lei específica fica prejudicada em razão das inúmeras discussões e do grande dissenso.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 7. November 2019
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9783639750584
• ISBN-10: 3639750586
• Artikelnr.: 62453834

Autorenporträt

Avvocato, laureato presso il Centro Universitario di Brasilia - UniCEUB; specialista in Diritto Medico presso l'Università di Coimbra - UC; studente post-laurea in Diritto Medico e Ospedaliero presso la Paulista School of Law - EPD; formato dall'Istituto Sírio-Libanês per l'Insegnamento e la Ricerca - IEP in Evidence-Based Health Law.