A Titulação das Terras Remanescentes de Quilombo
Estudo de Caso Quilombo Pedro Cubas de Cima
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O presente trabalho busca analisar o Direito à titulação de propriedade definitiva das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombo pelo estudo de caso do Quilombo Pedro Cubas de Cima, em Eldorado Paulista-SP. Procura demonstrar a tutela jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e a demonstração das etapas do processo administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas terras. A partir da demonstração da tutela jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescen...
O presente trabalho busca analisar o Direito à titulação de propriedade definitiva das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombo pelo estudo de caso do Quilombo Pedro Cubas de Cima, em Eldorado Paulista-SP. Procura demonstrar a tutela jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e a demonstração das etapas do processo administrativo para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas terras. A partir da demonstração da tutela jurídica das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo e do processo administrativo em busca da titulação de propriedade definitiva, pretende evidenciar os óbices à efetivação desse direito. O estudo viabilizador do presente trabalho se deu por meio de análise das normas jurídicas que tutelam as terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades remanescentes de Quilombo, doutrina nacional, relatórios antropológicos, processo administrativo aberto pela comunidade Pedro Cubas de Cima e do cenário político brasileiro nos últimos anos.
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