A tributação como mecanismo de proteção ambiental - de Sousa Oliveira, Antonio Eudes
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O objetivo do presente estudo é levar à compreensão dos mecanismos de tributação ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu caráter extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de políticas públicas direcionadas para um desenvolvimento econômico sustentável; demonstrar a pertinência e eficiência do Direito Tributário como instrumento capaz de auxiliar na reversão do processo de degradação ambiental, através da função extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável com maior proteção dos recursos naturais e…mehr

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Produktbeschreibung
O objetivo do presente estudo é levar à compreensão dos mecanismos de tributação ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu caráter extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de políticas públicas direcionadas para um desenvolvimento econômico sustentável; demonstrar a pertinência e eficiência do Direito Tributário como instrumento capaz de auxiliar na reversão do processo de degradação ambiental, através da função extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável com maior proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. Inicialmente, far-se-á uma análise sobre Direito Ambiental, os princípios informadores deste ramo da ciência do Direito que mais interessam ao presente estudo. A seguir, passar-se-á ao estudo da extrafiscalidade, analisando-a como um aspecto do exercício do poder de tributar do Estado, sua previsão e possibilidade à luz dos princípios constitucionais tributários, suas características e importância para a tributação e para a sociedade.
Autorenporträt
Engenheiro Agrônomo e Advogado inscrito na OAB/DF. Possui graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Piauí (2009), graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior do Piaui (2012) e mestrado em Agronomia pela Universidade Federal do Piauí (2012). Com atuação em Produção Vegetal, Irrigação e Drenagem, legislação ambiental.