
A tutela coletiva como meio de realização de políticas públicas
Tutela coletiva
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A obra em questão é fruto de dissertação de mestrado do autor no Programa de Direito Público e Evolução Social da Universidade Estácio de Sá na linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade da prestação jurisdicional, programa cursado com auxilio do Programa de Incentivo à qualificação docente da Estácio. O trabalho aborda a tutela coletiva como meio de realização de políticas públicas passando por questões relacionadas à judicialização de algumas temáticas. A abordagem também é feita à luz do Direito comparado.