A Unidade da Constituição e o Direito Comum - Ojwang, Jackton
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O documentário Constituição está hoje em voga como o esquema normativo formal de governação, em quase todos os países. A Constituição do Quénia de 2010 é um exemplo a este respeito. Tais Constituições incorporam precisão, bem como imprecisão. Cabe aos Tribunais fazer a interpretação, e pronunciar o estado vinculativo da lei; mas, na própria natureza das coisas, o resultado desafia a previsão. Este livro foi inspirado nos princípios e critérios evoluídos do direito comum prevalecente, para apresentar o esquema pragmático que, actualmente, orienta o papel dos Tribunais em relação ao funcionamento da Constituição formal, escrita.…mehr

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Produktbeschreibung
O documentário Constituição está hoje em voga como o esquema normativo formal de governação, em quase todos os países. A Constituição do Quénia de 2010 é um exemplo a este respeito. Tais Constituições incorporam precisão, bem como imprecisão. Cabe aos Tribunais fazer a interpretação, e pronunciar o estado vinculativo da lei; mas, na própria natureza das coisas, o resultado desafia a previsão. Este livro foi inspirado nos princípios e critérios evoluídos do direito comum prevalecente, para apresentar o esquema pragmático que, actualmente, orienta o papel dos Tribunais em relação ao funcionamento da Constituição formal, escrita.
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Autorenporträt
Jackton Ojwang, Richter am Obersten Gerichtshof Kenias, hat an der Universität Cambridge promoviert und an der Universität Nairobi den Titel eines LL.D. erworben. Zu seinen Werken zählen mehr als zehn Dutzend Artikel und Rezensionen in internationalen Fachzeitschriften sowie umfangreiche Buchbeiträge, darunter: ASCENDANT JUDICIARY IN EAST AFRICA (2013); und THE COMMON LAW, JUDGE'S LAW (2014).