A Unidade da Constituição e o Direito Comum
Lição da Experiência do Quénia em Contexto Comparativo
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O documentário Constituição está hoje em voga como o esquema normativo formal de governação, em quase todos os países. A Constituição do Quénia de 2010 é um exemplo a este respeito. Tais Constituições incorporam precisão, bem como imprecisão. Cabe aos Tribunais fazer a interpretação, e pronunciar o estado vinculativo da lei; mas, na própria natureza das coisas, o resultado desafia a previsão. Este livro foi inspirado nos princípios e critérios evoluídos do direito comum prevalecente, para apresentar o esquema pragmático que, actualmente, orienta o papel dos Tribunais em ...
O documentário Constituição está hoje em voga como o esquema normativo formal de governação, em quase todos os países. A Constituição do Quénia de 2010 é um exemplo a este respeito. Tais Constituições incorporam precisão, bem como imprecisão. Cabe aos Tribunais fazer a interpretação, e pronunciar o estado vinculativo da lei; mas, na própria natureza das coisas, o resultado desafia a previsão. Este livro foi inspirado nos princípios e critérios evoluídos do direito comum prevalecente, para apresentar o esquema pragmático que, actualmente, orienta o papel dos Tribunais em relação ao funcionamento da Constituição formal, escrita.
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