Pedro Paranaguá

Agenda de Desenvolvimento da OMPI: outro nado-morto?

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Produktbeschreibung

O sector privado tem desempenhado e continua a desempenhar um papel decisivo na elaboração de políticas relativas a bens baseados no conhecimento. O resultado é uma batalha desigual entre o acesso ao conhecimento e o confinamento, favorecendo o último em detrimento do primeiro. Este cenário desequilibrado afecta sobretudo o Sul, mas tem implicações para o público em todo o lado. A Agenda do Desenvolvimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), e que tem sido defendida e concebida pelos governos dos países em desenvolvimento em colaboração com uma coligação de governos, académicos, sociedade civil e ONG de interesse público tanto do Norte como do Sul, é uma tentativa de trazer um equilíbrio a este cenário. No entanto, a Agenda do Desenvolvimento está a encontrar oposição e, apesar da natureza única da coligação que a apoia, o resultado é incerto.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 30. August 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 137g
• ISBN-13: 9786205078075
• ISBN-10: 6205078074
• Artikelnr.: 65481778

Autorenporträt

Consultor de PI e Direito da Internet. Consultor na Casa Brasileira de Rep., para Internet, direitos de autor, patentes, cibercriminalidade (2012-2017). Projecto de Lei-Quadro da Internet no Brasil ("Marco Civil"). Doutoramento em Direito (S.J.D.) na Duke University, e LL.M. em PI (Londres). Instrutor convidado na Duke Law (2011). Orador no Supremo Tribunal do Brasil, Harvard, WIPO.