O livro objetiva-se a apresentar, ainda que brevemente, os problemas atinentes aos licenciamentos (ambiental, sanitário e tributário/fiscal) de empreendimentos que tem por norte a transformação (agroindustrialização) dos alimentos produzidos, notadamente, pelas famílias rurais. Vale aqui comentar que tal trabalho insere-se nas atividades científicas-acadêmicas desempenhadas pelos autores, neste caso específico, do autor principal, a fim de obter o título de Doutor em Agronomia, pelo Programa de Pós-Graduação em Sistemas de produção Agrícola Familiar (PPGSPAF), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Outrossim, que tal proposta está vinculada ao Projeto "Programa Municipal de Agroindústria Familiar", do município de São Lourenço do Sul, indo ao encontro das demandas dos agricultores familiares da região que tem dentre suas estratégias de reprodução social a agroindustrialização dos alimentos por eles produzidos.