Análise do artigo 133º do Código da Criança e do Adolescente - Robles Ochoa, Angel Eduardo
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A necessidade de uma reforma imediata do referido artigo para que se possa reformar e entrar em igualdade de circunstâncias, se estamos a falar da proteção do superior interesse da criança, não só da criança para quem são reclamados os alimentos, mas também das crianças que estão fora do processo judicial, pois ficam em desvantagem quando a redução da pensão de alimentos produz efeitos a partir do momento da sua resolução.

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Produktbeschreibung
A necessidade de uma reforma imediata do referido artigo para que se possa reformar e entrar em igualdade de circunstâncias, se estamos a falar da proteção do superior interesse da criança, não só da criança para quem são reclamados os alimentos, mas também das crianças que estão fora do processo judicial, pois ficam em desvantagem quando a redução da pensão de alimentos produz efeitos a partir do momento da sua resolução.
Autorenporträt
Angel Eduardo Robles Ochoa, avocat, majeur, célibataire, né à Puyango, province de Loja.