Esta monografia mostrará diretrizes legais dos direitos e garantias dos transexuais, tanto a nível nacional como internacional, direitos e garantias que devem ser protegidos em todas as instâncias do processo penal que podem ser seguidas contra eles quando cometem delitos, para que o juiz de instrução cautelar possa garantir os seus direitos, especialmente o seu direito à igualdade perante a lei, Este grupo de pessoas é muitas vezes discriminado pela sua forma de ser, de vestir, de falar, pelo facto de ser de um género adquirido à nascença quando não se sentem confortáveis com este género, sentem impulsos para o género oposto, pelo que se submetem a cirurgias médias para adaptar o género que consideram correcto, de modo a sentirem-se mais adaptados à sua percepção social e psicológica.