Leandro Eloy Sousa

Ação por Incumprimento

Diálogo cooperativo entre o TJUE e a Jurisdição Nacional dos Estados-Membros

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Produktbeschreibung

Objetivando alcançar níveis mais elevados de desenvolvimento econômico e social alguns países europeus decidiram criar um organismo internacional de caracerísticas sui generis para o qual transferiram parcelas de sua soberania, sob a tutela da ordem jurídica comunitária. A feição processual dessa ordem jurídica diz respeito ao contencioso comunitário que busca tutelar a normatividade da ordem jurídica comunitária. Nessa perspectiva, a ação por incumprimento consiste em relevante mecanismo processual comunitário voltado ao controle da legalidade comunitária mediante a fiscalização das condutas ativas e passivas de todos os Estados-membros. A ação por incumprimento, na fase contenciosa, é desenvolvida perante o Tribunal de Justiça da União Européia (TJUE) que se pronuncia mediante acórdão a respeito da existência ou não da violação do direito comunitário pelo Estado-membro fiscalizado. O acórdão proferido na ação por incumprimento não têm o condão de repor da legalidade comunitária pelos Estados-membros. Daí que se revela necessário analisar a ação por incumprimento tendo em vista a profunda relação entre a ordem jurídica comunitária e a ordem constitucional dos Estados-membros.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 320
• Erscheinungstermin: 21. Januar 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 20mm
• Gewicht: 495g
• ISBN-13: 9783639756494
• ISBN-10: 3639756495
• Artikelnr.: 61176622

Autorenporträt

É graduado em DIREITO pela Universidade Federal do Espírito Santo, com pós-graduação em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)/Unisul e direito público material com ênfase em direito tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).