Ação Protetora e sua Aplicação aos Direitos de Restauração
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O objetivo deste trabalho de pesquisa é determinar se a ação de proteção através de sentenças que condenam a reparação integral consegue o cumprimento dos direitos de restauração da natureza, uma vez que a natureza ganhou um espaço como sujeito de direitos no marco constitucional, que deve ser respeitado, já que é o que produz vida e a sustenta, para o qual trabalharemos com o Tribunal Constitucional e com os tribunais de instâncias inferiores, entre eles juízes, coordenadores jurídicos, especialistas e professores da UCE. Neste sentido, o tema está focado em reconhecer em qu...
O objetivo deste trabalho de pesquisa é determinar se a ação de proteção através de sentenças que condenam a reparação integral consegue o cumprimento dos direitos de restauração da natureza, uma vez que a natureza ganhou um espaço como sujeito de direitos no marco constitucional, que deve ser respeitado, já que é o que produz vida e a sustenta, para o qual trabalharemos com o Tribunal Constitucional e com os tribunais de instâncias inferiores, entre eles juízes, coordenadores jurídicos, especialistas e professores da UCE. Neste sentido, o tema está focado em reconhecer em que momento o direito à restauração está sendo violado, já que desde a concepção teórica ecológica ele é muito afetado e se torna quase impossível, portanto será necessário que as resoluções de ações de proteção levem em conta os critérios de profissionais especializados. O nível de investigação que será utilizado é explicativo e descritivo porque serão utilizadas as ferramentas normativas e metodológicas que irão detalhar as características que envolvem o problema colocado.
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