O presente trabalho científico aborda a crise do sistema penitenciário brasileiro e uma alternativa para a falência deste instituto, buscando penas mais humanizadoras que venham ao encontro das garantias constitucionais previstas na Constituição Federal de 1988. Das formas alternativas da aplicação da pena de prisão, destacam-se as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, objeto de estudo deste trabalho de pesquisa, em virtude do alto índice de ressocialização que esta instituição vem conseguindo alcançar, em contra ponto às prisões convencionais brasileiras.
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