Aplicação da Jurisdição Universal no Continente Americano
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Esta investigação foi realizada em 2012 a partir da República Bolivariana da Venezuela, localizada no contexto dos 35 países que compõem o continente americano, para verificar o cumprimento da aplicação da jurisdição universal como mecanismo de prevenção da impunidade para delitos criminosos atrozes tipificados no Estatuto de Roma, um acordo internacional no qual os EUA, Cuba, Haiti e Nicarágua são os únicos países das Américas que não assinaram ou ratificaram o seu conteúdo. A investigação mostra que apenas sete países americanos adaptaram a sua legislação interna ao Es...
Esta investigação foi realizada em 2012 a partir da República Bolivariana da Venezuela, localizada no contexto dos 35 países que compõem o continente americano, para verificar o cumprimento da aplicação da jurisdição universal como mecanismo de prevenção da impunidade para delitos criminosos atrozes tipificados no Estatuto de Roma, um acordo internacional no qual os EUA, Cuba, Haiti e Nicarágua são os únicos países das Américas que não assinaram ou ratificaram o seu conteúdo. A investigação mostra que apenas sete países americanos adaptaram a sua legislação interna ao Estatuto de Roma, o que significa que não cumpriram este instrumento internacional de tal importância para a protecção e aplicação da justiça face a crimes atrozes contra a humanidade, tais como o crime de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.
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