Aplicação da Lei e Direitos Humanos nas Sociedades Africanas Pós-Conflito
O caso da Serra Leoa
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A aplicação da lei é o maior instrumento utilizado pelo Estado, inadvertidamente ou não, para violar os direitos humanos. Paradoxalmente, porém, a aplicação da lei é utilizada para proteger estes direitos entre indivíduos, e entre o Estado e os indivíduos. As agências de aplicação da lei típicas são a polícia. Na Serra Leoa, isto inclui o departamento do Ministério Público ou o departamento dos agentes da lei que trabalham directamente com o Director do Ministério Público no gabinete do Procurador-Geral da República e Ministro da Justiça. A magistratura inclui os tribunai...
A aplicação da lei é o maior instrumento utilizado pelo Estado, inadvertidamente ou não, para violar os direitos humanos. Paradoxalmente, porém, a aplicação da lei é utilizada para proteger estes direitos entre indivíduos, e entre o Estado e os indivíduos. As agências de aplicação da lei típicas são a polícia. Na Serra Leoa, isto inclui o departamento do Ministério Público ou o departamento dos agentes da lei que trabalham directamente com o Director do Ministério Público no gabinete do Procurador-Geral da República e Ministro da Justiça. A magistratura inclui os tribunais e o Procurador-Geral da República que é o chefe político. O Chefe de Justiça é o chefe administrativo e profissional. O departamento prisional que é um órgão autónomo, tal como a polícia, está sob a supervisão do Ministério dos Assuntos Internos.
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