Sylvain NKATE TSHIESESE

Aplicação judicial da Lei n.º 11/009 de 9 de Julho de 2011

Os princípios fundamentais relacionados com a protecção do ambiente na República Democrática do Congo

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Produktbeschreibung

O direito ao ambiente nasceu da consciência das medidas que estão a ser tomadas para a conservação dos recursos naturais devido à sua sobre-exploração. Este direito começou a tomar forma após a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente realizada em Estocolmo de 5 a 16 de Janeiro de 1972, onde várias convenções e protocolos foram adoptados sobre a protecção do ambiente, a saúde do ar e da água, e mesmo do solo.A protecção do ambiente é tanto um direito como um dever de cada pessoa, porque a sua vida depende disso. Falar de direito ambiental implica uma panóplia de legislação (leis, decretos, directivas, etc.), tanto nacional como internacional, que sanciona a aplicação de um certo número de declarações e convenções internacionais, no quadro do respeito pelo património comum do planeta com toda a sua biodiversidade (oceano, vida selvagem, florestas, etc.) e a gestão quotidiana do nosso ambiente.

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Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 108
• Erscheinungstermin: 28. Dezember 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 7mm
• Gewicht: 179g
• ISBN-13: 9786205537015
• ISBN-10: 620553701X
• Artikelnr.: 67140587

Autorenporträt

NKATE TSHIESESE Sylvain hat einen (einen) : Bachelor in Geographie; Bachelor in Rechtswissenschaften; Bachelor in Umweltwissenschaften; Master (DEA) in Menschenrechten und Umweltmanagement; Master (DEA) in Umweltwissenschaften; Master (DEA) in Menschenrechten und öffentlicher Gesundheit. Er ist Doktorand im Bereich Umwelt in der DRK. Er ist außerdem Lehrer und Rechtsanwalt.