ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS NO SECTOR DA ENERGIA
Em que circunstâncias um investidor tem direito a compensação ao abrigo da norma FET de protecção ao abrigo da ECT?
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Um desenvolvimento significativo no campo das energias renováveis ocorreu em vários países como Itália, Espanha e República Checa nos últimos anos, principalmente devido ao apoio do Estado a projetos de energias renováveis. No entanto, devido à crise financeira, estes países decidiram rever e alterar as políticas. Como resultado das mudanças implementadas, os investidores em energias renováveis foram afetados de alguma forma. Conseqüentemente, muitas arbitragens contra estes Estados foram feitas sob o Tratado da Carta da Energia. O presente capítulo analisa esta jurisprudência. ...
Um desenvolvimento significativo no campo das energias renováveis ocorreu em vários países como Itália, Espanha e República Checa nos últimos anos, principalmente devido ao apoio do Estado a projetos de energias renováveis. No entanto, devido à crise financeira, estes países decidiram rever e alterar as políticas. Como resultado das mudanças implementadas, os investidores em energias renováveis foram afetados de alguma forma. Conseqüentemente, muitas arbitragens contra estes Estados foram feitas sob o Tratado da Carta da Energia. O presente capítulo analisa esta jurisprudência. Com base nos resultados dessas arbitragens, a falta de consistência dos resultados é evidente. Diferentes interpretações em torno do padrão de Tratamento Justo e Equitativo e como encontrar um equilíbrio entre a necessidade de um quadro estável e previsível de investimento e o direito soberano de regulação são a principal causa de diversas decisões. O conceito de padrão no tratado é revisto e comparado com a evolução do conceito em outros acordos de investimento. Em conclusão, serão propostas possíveis alterações para aumentar a coerência das arbitragens no âmbito do Tratado da Carta da Energia.
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