Arenas de produção de Políticas Públicas - De Almeida Júnior, João Cauby
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No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um…mehr

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Produktbeschreibung
No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.
Autorenporträt
João Cauby De Almeida Júnior é Advogado, especialista em Saúde Mental e Justiça e mestre em Ciência Política. Exerceu a função de Pró-Reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal na Universidade Federal do Pará. Docente Colaborador da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.