As joint ventures do petróleo
um olhar crítico sobre a intervenção do Estado na autonomia privada
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Em meados dos anos 1990, o petróleo representava menos de 3% das riquezas do país, aproximadamente quinze anos depois, em 2011, o setor passou a representar 12% do PIB brasileiro. A importância estratégica do setor associado ao fato da descoberta de grandes quantidades de petróleo e gás em nova província petrolífera, denominada Pré-Sal, anunciada em 2007, levou o governo federal a entender que caberia realizar uma revisão do papel do Estado, de modo a viabilizar uma política econômica de fortalecimento de uma indústria nacional de fornecedores de bens e serviços e de uma necessá...
Em meados dos anos 1990, o petróleo representava menos de 3% das riquezas do país, aproximadamente quinze anos depois, em 2011, o setor passou a representar 12% do PIB brasileiro. A importância estratégica do setor associado ao fato da descoberta de grandes quantidades de petróleo e gás em nova província petrolífera, denominada Pré-Sal, anunciada em 2007, levou o governo federal a entender que caberia realizar uma revisão do papel do Estado, de modo a viabilizar uma política econômica de fortalecimento de uma indústria nacional de fornecedores de bens e serviços e de uma necessária agregação de valores à cadeia de produção do petróleo e gás. Assim, além do modelo de concessões instituído pela Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo), foi instituído o modelo de partilha de produção para as áreas do Pré-Sal pela Lei nº 12.351/2010. O presente trabalho debruça-se sobre as joint ventures na indústria do petróleo nestes dois modelos estabelecidos pelas respectivas leis, buscando destacar questões importantes em cada um deles e o papel dos diferentes agentes em cada um destes modelos.
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