Mitson Mota de Mattos

As Políticas Públicas de Acesso à Justiça e a atuação do CNJ no Brasil

A Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça

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Produktbeschreibung

A política pública judiciária de acesso à Justiça contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o tema desta pesquisa. A sua delimitação se deu em torno da efetivação deste acesso, mediante a implantação da política pública judiciária contida na resolução citada, frente às garantias constitucionais de acesso à Jurisdição e a produção de resultados justos do ponto de vista individual e coletivo, que é o conceito atual de acesso à justiça, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O problema de pesquisa deste estudo consistiu em examinar se a política pública judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, instituída pela mesma resolução, foi adequada para assegurar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados Especiais mencionado. O objetivo geral foi o de verificar se a implementação da política pública judiciária contida na Resolução citada contribuiu para o exercício da garantia constitucional de acesso à justiça.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 136
• Erscheinungstermin: 8. August 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 9mm
• Gewicht: 221g
• ISBN-13: 9786139655717
• ISBN-10: 6139655714
• Artikelnr.: 53775743

Autorenporträt

Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (RS). Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Internacional de Curitiba (PR). Licenciado em Letras e Literaturas Inglesas pela Universidade Federal de Rondônia. Mediador e conciliador judicial, certificado pelo Conselho Nacional de Justiça do Brasil (CNJ).