Aspectos processuais da Ação Civil Pública - Correa Gomes, Luciane Mara
40,99 €
inkl. MwSt.
Versandkostenfrei*
Versandfertig in 6-10 Tagen
  • Broschiertes Buch

A defesa dos interesses das categorias profissionais é objeto do estudo que se apresenta pela observação dos aspectos processuais da propositura da ação civil pública, em especial, pelo alcance da representatividade adequada. diversos são os legitimados pela legislação, sendo o alcance da norma ampliado para que os diversos integrantes da sociedade civil e de movimentos sindicais possam atuar, em conjunto, com o poder público na preservação, manutenção e recuperação de direitos sociais violados, posicionamento consolidado a partir da análise da jurisprudência dos Tribunais brasileiros.

Andere Kunden interessierten sich auch für
Produktbeschreibung
A defesa dos interesses das categorias profissionais é objeto do estudo que se apresenta pela observação dos aspectos processuais da propositura da ação civil pública, em especial, pelo alcance da representatividade adequada. diversos são os legitimados pela legislação, sendo o alcance da norma ampliado para que os diversos integrantes da sociedade civil e de movimentos sindicais possam atuar, em conjunto, com o poder público na preservação, manutenção e recuperação de direitos sociais violados, posicionamento consolidado a partir da análise da jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
Autorenporträt
Master in Diritto pubblico ed evoluzione sociale (UNESA). Post-laurea in Diritto processuale civile (AVM/UCAM). Laurea in Scienze giuridiche e sociali (UFRJ). Avvocato. Professore universitario. Membro del Collegio dei Professori dell'ABDCONST. Membro del Consiglio Nazionale dei Ricercatori Giuridici.