Assistência Jurídica e Sensibilização na Índia: Questões & Desafios

Assistência Jurídica e Sensibilização na Índia: Questões & Desafios

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A Assistência Jurídica e a Sensibilização é essencial para uma sociedade justa e adequada, bem como para um sistema judicial eficaz. O artigo 39A da Constituição da Índia prevê a igualdade de justiça e a assistência jurídica gratuita. Houve desenvolvimentos significativos na área da justiça e da consciencialização no último ano na Índia. Olhando para estas mudanças, a ProBono India lançou o 2º Concurso Nacional de Ensaios Jurídicos Dr. A P J Abdul Kalam - 2017. Neste concurso foram recebidas um total de 37 participações, e dos dez melhores ensaios de boa qualidade foram...