Luís Gustavo Frantz

Atividade-Meio das EFPC no Brasil e o direito ao desenvolvimento

Um estudo dos investimentos em fundos de capital produtivo

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Produktbeschreibung

A obra tem como objetivo o estudo da inserção da Previdência Complementar Fechada brasileira no Direito ao Desenvolvimento como um Direito Fundamental. Centraliza-se a reflexão do tema na análise sobre os investimentos dos Planos de Benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, destacando o segmento estruturado, especialmente os fundos de capital produtivo de empresas inovadoras. Para fundamentar a questão, apresenta-se a tese de Joseph Alois Schumpeter, pela qual as empresas inovadoras são o motor para a concorrência e para o desenvolvimento econômico da nação. Enfatiza-se que a Previdência Complementar Fechada revela, em sua dimensão econômica, a importância da participação dos investimentos de seus Planos de Benefícios, robustos e de longo prazo, na economia do país. Neste sentido, analisa-se o papel do Estado como regulador da atividade-meio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, abordando seu dever de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do processo de bem-estar social e concretização dos Direitos Fundamentais. Apresenta-se o conceito do Direito ao Desenvolvimento, seu momento histórico e sua positivação na CF/88.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 180
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 9mm
• Gewicht: 255g
• ISBN-13: 9783639688108
• ISBN-10: 3639688104
• Artikelnr.: 41395217

Autorenporträt

Advogado da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, formado pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, onde também concluiu a pós-graduação em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Previdenciário pelo IDRS e UERJ. Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (RJ).