Atividade monopolista na República do Cazaquistão
Legislação e aplicação das normas na prática
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O presente documento é um estudo das questões jurídicas e práticas da regulamentação das actividades monopolistas na República do Cazaquistão. As actividades monopolistas limitadas pela legislação incluem - acordos anticoncorrenciais, acções concertadas e abuso de posição dominante. Na prática, as empresas que ignoram os requisitos das normas da legislação antimonopólio podem ser responsabilizadas a nível penal e administrativo com o pagamento de multas negociáveis. A obra será de interesse para estudantes de instituições de ensino superior, académicos e advogados que e...
O presente documento é um estudo das questões jurídicas e práticas da regulamentação das actividades monopolistas na República do Cazaquistão. As actividades monopolistas limitadas pela legislação incluem - acordos anticoncorrenciais, acções concertadas e abuso de posição dominante. Na prática, as empresas que ignoram os requisitos das normas da legislação antimonopólio podem ser responsabilizadas a nível penal e administrativo com o pagamento de multas negociáveis. A obra será de interesse para estudantes de instituições de ensino superior, académicos e advogados que exercem a sua atividade no domínio do direito da concorrência, bem como para investidores estrangeiros.
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