Audiência de custódia
A Superlotação Carcerária através da Trivialização das Prisões Provisórias
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O presente livro tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e suas respectivas modalidades. Posteriormente, se discutirá as medidas cautelares alternativas à prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, se verificará a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obs...
O presente livro tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e suas respectivas modalidades. Posteriormente, se discutirá as medidas cautelares alternativas à prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, se verificará a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstraram como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.
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