Yanna Raissa Brito Couto da Silva

Audiência de custódia

A Superlotação Carcerária através da Trivialização das Prisões Provisórias

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Produktbeschreibung

O presente livro tem como finalidade discutir a audiência de custódia como um possível mecanismo de redução ou até mesmo resolução do problema de encarceramento em massa, advindo da banalização das prisões provisórias. Primeiramente, mostrar-se-á a contextualização atual das prisões cautelares no sistema processual penal e suas respectivas modalidades. Posteriormente, se discutirá as medidas cautelares alternativas à prisão provisória, previstas na Lei n. 12.403/2011. Em um segundo momento, se verificará a implementação da audiência de custódia e os seus possíveis obstáculos em relação à efetivação do referido instituto. Para o desenvolvimento do mesmo, foram utilizados dados oficiais que demonstraram como se tem ocorrido o aprisionamento cautelar no sistema judicial brasileiro, conforme sua respectiva previsão legal; além do levantamento literário acerca da temática proposta.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 88
• Erscheinungstermin: 23. März 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 6mm
• Gewicht: 149g
• ISBN-13: 9786203466430
• ISBN-10: 6203466433
• Artikelnr.: 61619915

Autorenporträt

Abogado. Estudiante especial del Programa de Maestría de la Universidad Federal de Bahía (UFBA/ 2021). Especialista en Derecho Público (Lato Sensu) por la Pontificia Universidad Católica de Minas Gerais y en Ciencias Penales (Lato Sensu) por la Facultad de Derecho de Bahía. Licenciado en Derecho por el Centro Universitario Jorge Amado.