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Descrição dos títulos de propriedade imobiliária, do regime da propriedade horizontal e da compra e venda de imóveis, bem como dos impostos que são retidos pelo Notário (agente de retenção na fonte). O que são e quais os seus elementos constitutivos. Trata-se de um pequeno manual para estudantes que analisa os aspectos relacionados com o direito civil, o regime horizontal e o direito fiscal a aplicar em caso de alienação.

Produktbeschreibung
Descrição dos títulos de propriedade imobiliária, do regime da propriedade horizontal e da compra e venda de imóveis, bem como dos impostos que são retidos pelo Notário (agente de retenção na fonte). O que são e quais os seus elementos constitutivos. Trata-se de um pequeno manual para estudantes que analisa os aspectos relacionados com o direito civil, o regime horizontal e o direito fiscal a aplicar em caso de alienação.
Autorenporträt
Doktor in Rechts- und Sozialwissenschaften, Notar, Staatsanwalt, von der Universität der Republik.