Shashwata Sahu, Pabitra Mohan Panda

AVALIAÇÃO DO PANORAMA JURÍDICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS BIOMÉDICOS NA ÍNDIA

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Produktbeschreibung

Este livro apresenta uma análise jurídica exaustiva da gestão de resíduos biomédicos na Índia, aprofundando o quadro regulamentar existente, identificando lacunas e propondo melhorias. Examina criticamente as Regras de Resíduos Biomédicos (Gestão e Manuseamento) de 1998 e as revisões subsequentes em 2016, avaliando a sua eficácia para garantir a conformidade e a sustentabilidade ambiental. São exploradas as funções e responsabilidades de várias partes interessadas, incluindo instalações de cuidados de saúde, geradores de resíduos, organismos reguladores e o poder judicial, juntamente com as disposições relevantes da Lei de Proteção do Ambiente de 1986 e legislação conexa, com especial ênfase na pandemia de COVID-19. A jurisprudência e as decisões judiciais são examinadas, com destaque para as sanções, indemnizações e medidas de reparação por incumprimento e danos ambientais.

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Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 96
• Erscheinungstermin: 14. August 2023
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 6mm
• Gewicht: 161g
• ISBN-13: 9786206336426
• ISBN-10: 6206336425
• Artikelnr.: 68599014

Autorenporträt

SHASHWATA SAHUSie ist Doktorandin und Forschungsstipendiatin an der KIIT School of Law, Bhubaneswar. Ihr Forschungsgebiet ist das Gesundheitsrecht und die Gesundheitspolitiken.PABITRA MOHAN PANDAEr ist promovierter Forschungsstipendiat an der Utkal University, Odisha. Er hat großes Interesse an der Erforschung des Gesundheitsrechts.