Captação ilícita de sufrágio - Carvalho Lima Júnior, Sebastião
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É com enorme prazer que compartilho minha tese de doutorado, cujo tema ainda é pouquíssimo explorado no meio acadêmico, em que pese a importância do debate para que se consiga, após uma disputa eleitoral, um resultado essencialmente democrático, onde o eleitor possa manifestar a sua intenção na urna livre de qualquer ato de corrupção eleitoral, deixando de ser um "marionete" nas mãos dos políticos, e, por via de consequência, não vote em determinada pessoa apenas porque recebeu uma benesse qualquer de índole eminentemente pessoal. A punição da captação ilícita de sufrágio visa, acima de tudo,…mehr

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Produktbeschreibung
É com enorme prazer que compartilho minha tese de doutorado, cujo tema ainda é pouquíssimo explorado no meio acadêmico, em que pese a importância do debate para que se consiga, após uma disputa eleitoral, um resultado essencialmente democrático, onde o eleitor possa manifestar a sua intenção na urna livre de qualquer ato de corrupção eleitoral, deixando de ser um "marionete" nas mãos dos políticos, e, por via de consequência, não vote em determinada pessoa apenas porque recebeu uma benesse qualquer de índole eminentemente pessoal. A punição da captação ilícita de sufrágio visa, acima de tudo, assegurar uma democracia consciente, respeitando, por via de consequência, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Autorenporträt
Doktor der Rechts- und Sozialwissenschaften, Masterstudent der sozialen Funktion des Rechts, Postgraduierter im Wahlrecht, Postgraduierter im Zivilrecht und Zivilprozessrecht, Postgraduierter im öffentlichen Recht, Universitätsprofessor, leitender Rechtsberater des Alcantara-Startzentrums - brasilianische Luftwaffe, Rechtsberater.