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Este Código tem a responsabilidade e o desafio de indicar as normas a serem seguidas para prevenir os maus tratos das mulheres para com os homens na relação. Por isso, devem ser estabelecidos valores fundamentais na família para que haja harmonia e bom exemplo entre seus membros, dirige-se a todos os homens que se sentem violados e é um incentivo ao relacionamento interpessoal, fomentando o respeito mútuo. Seu objetivo é orientar as condutas individuais, enfatizando direitos, deveres e obrigações. O objetivo do Código é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da família, pretendendo servir de guia, procurando sensibilizar para a existência de regras de convivência a seguir e ajudar a superar as dificuldades que daí podem advir. aos abusos injustificados, é um Código que pretende despertar o interesse geral. Eles se perguntaram: para que serve o Código e o que pode ser usado com ele? O Código espera ajudar a resolver essas e outras questões. Homens e mulheres são sujeitos de direito, princípio que está garantido nas cartas constitucionais.