Cenário do licenciamento ambiental - Principais óbices
Análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
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A presente dissertação de mestrado traz à reflexão os principais percalços que os empreendedores enfrentam para cumprir com os ditames do princípio do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, os desafios do Poder Público para manter o controle do crescimento das indústrias e atividades que causam impactos ambientais nas cidades. Além das dificuldades, interessa trazer sugestões de melhoria a fim de que os Municípios, o Estado e a própria União possam tornar o licenciamento ambiental célere, eficiente e prático. Os entraves enfrentados no licenciamento, que causam delongas...
A presente dissertação de mestrado traz à reflexão os principais percalços que os empreendedores enfrentam para cumprir com os ditames do princípio do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, os desafios do Poder Público para manter o controle do crescimento das indústrias e atividades que causam impactos ambientais nas cidades. Além das dificuldades, interessa trazer sugestões de melhoria a fim de que os Municípios, o Estado e a própria União possam tornar o licenciamento ambiental célere, eficiente e prático. Os entraves enfrentados no licenciamento, que causam delongas injustificáveis, poderiam ser minorados pela atuação conjunta e cooperativa da União, Estados, Municípios e sociedade. Assim, o presente trabalho convida o leitor a refletir sobre os aspectos deficitários e problemáticos relacionados ao licenciamento ambiental brasileiro, para ao final, sugerir recomendações.
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