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É constituído por mais de uma dúzia de artigos em que se considera a nova lei de família cubana, em elaboração, que ultrapassa em contextualização as instituições do obsoleto Código de Família, em vigor desde 1975. Deste modo, aborda, entre muitas outras, questões relacionadas com o chamado "casamento igualitário", os regimes de propriedade de separação de bens, propriedade comum ou mista, o contrato voluntário de pensão de alimentos e a gestação conjunta e múltipla.
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