Sababa Magazan

Competência em matéria de contencioso extrativo

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Produktbeschreibung

Para a questão da especificidade da competência jurisdicional em disputas extrativistas, devemos nos alarmar com a complexidade dos conflitos atuais entre atores extrativistas? Se os Estados consumidores procuram reduzir sua dependência dos países produtores diversificando suas fontes de abastecimento, é preciso dizer que os países produtores estão administrando essa nova situação de forma dispersa. Para responder a esta pergunta, devemos primeiro notar que com a anunciada redução de hidrocarbonetos e o aumento da demanda por energia, as tensões político-econômicas internacionais envolvem cada vez mais o controle dos recursos extrativos, a criação de uma aldeia global na circulação desses recursos, as disputas entre os atores extrativistas não são deixadas de lado. No entanto, o conflito de leis aliado à regulação econômica e à realidade do mercado interno ¿ a aplicação extraterritorial das leis nacionais constituem um obstáculo ao comércio mundial e ao investimento internacional.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 144
• Erscheinungstermin: 5. Mai 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 9mm
• Gewicht: 233g
• ISBN-13: 9786204698441
• ISBN-10: 6204698443
• Artikelnr.: 63973643

Autorenporträt

Herr Sababa MAGAZAN - ein erfahrener Richter mit Erfahrung in der Gerichtspraxis im Allgemeinen und in Fragen der Streitigkeiten im Zusammenhang mit der Rohstoffgewinnung im Besonderen. Er ist Absolvent der Ecole Nationale d'Administration et de Magistrature. Er war von 2005 bis 2012 bei der Untersuchungsstaatsanwaltschaft von Yabassi im Département Nkam, Region Littoral, tätig.