Almir Santos Reis Junior, Cleber Rodrigues da Silva

COMPLIANCE CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM

o regime jurídico de regulação e controle da lavagem de dinheiro

• Broschiertes Buch

Produktbeschreibung

O presente trabalho aborda a relação existente entre o compliance criminal e o regime jurídico de regulação e controle da lavagem de dinheiro. No cenário econômico globalizado, as ferramentas de compliance emergem como mecanismos de controle de riscos legais empresariais. Dirigidos inclusive à prevenção da criminalidade, os programas de compliance têm como finalidade impedir a ocorrência de crimes no interior das organizações e permitir a reação, caso infrações sejam cometidas. Dentre os riscos que interessa às empresas eliminar ou mitigar, a lavagem de dinheiro assume uma dimensão notável, em função do seu alcance nos sistemas econômico e financeiro mundiais. Nesse sentido, torna-se importante verificar se as políticas de combate à lavagem de dinheiro costumam adotar uma estratégia de cooperação entre órgãos públicos e os setores privados da economia. Chegou-se à conclusão de que o sistema antilavagem de dinheiro configurado na Lei 9.613/1998 traduz um modelo de interação entre a regulação particular e a regulação estatal, já que são previstos deveres de colaboração a determinadas pessoas para com autoridades públicas competentes na fiscalização.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 116
• Erscheinungstermin: 11. Mai 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 7mm
• Gewicht: 191g
• ISBN-13: 9786203466577
• ISBN-10: 6203466573
• Artikelnr.: 62042469

Autorenporträt

Almir Santos Reis Junior: Doutor em Direito Penal pela PUC/SP; docente na UEM/PR e Universidade Católica de Moçambique (UCM).Gilciane Allen Baretta: Mestre e doutoranda em Direito pela UFRS; docente na UEM/PR.Luciana Caetano da Silva: Doutora em Direito pela PUC/PR; docente na PUC/PR.