Concorrência Sucessória Do Cônjuge E Do Companheiro E Sucessão Testamentária - Frank, Felipe; Bürger, Marcelo
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Buscando apresentar a estrutura sucessória no direito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que estabelecia regime sucessório distinto aos companheiros comparativamente aos cônjuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos à sucessão testamentária, sua classificação, seus limites e as formas de revogação e rompimento do testamento.…mehr

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Produktbeschreibung
Buscando apresentar a estrutura sucessória no direito brasileiro de modo objetivo e didático, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorrência sucessória do cônjuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a polêmica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que estabelecia regime sucessório distinto aos companheiros comparativamente aos cônjuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos à sucessão testamentária, sua classificação, seus limites e as formas de revogação e rompimento do testamento.
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