Conflito de Interesses na Sociedade de Economia Mista - Dalcastel, Marcia Bataglin
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O presente estudo tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência, frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. Visando limitar a má utilização do interesse público, como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador, propõe-se uma mudança de paradigma, que objetiva analisar o…mehr

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Produktbeschreibung
O presente estudo tem por objetivo tratar do conflito de interesses na sociedade de economia mista. Referida sociedade tem na sua base constitutiva o conflito como elemento inerente. Por possuir capital público e privado, não é fácil solucionar os problemas que se apresentam no decorrer de sua existência, frente à possibilidade de que o detentor do poder de controle pode decidir em prol do interesse público. Visando limitar a má utilização do interesse público, como resposta à tomada de decisões por parte do acionista controlador, propõe-se uma mudança de paradigma, que objetiva analisar o papel do Estado-Empresário na atual conjuntura de limitação de intervenção do Estado na economia, bem como a maneira pela qual o Poder Executivo intervém no mercado, limitando a livre iniciativa e beirando a inconstitucionalidade. No intuito de preservar a constitucionalidade dos atos, apresenta-se o meta-interesse como meio de solução.
Autorenporträt
Dottorato di ricerca in Diritto pubblico presso l'Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professore a contratto presso l'Università Federale Fluminense (UFF). Coordinatore della linea di ricerca sulla regolamentazione del gruppo di ricerca Stato, istituzioni e analisi economica del diritto (GPEIA) e coordinatore del Laboratorio di imprese e diritti umani dell'Uff (LEDH.Uff).