Consequências da política de renúncia de IPI nos municípios baianos - Oliveira, Marcus Vinicius Passos de
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O Brasil é uma república federativa, portanto, entrelaçam-se as finanças públicas nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva primordialmente o equilíbrio nas finanças públicas, estabelecendo metas a serem alcançadas, regras de transparência, mecanismos de controle e a responsabilização. Desse modo, ao estabelecer uma política fiscal que influencia na base de cálculo de uma receita que é compartilhada para estados e municípios, a presente obra buscou evidenciar os impactos nas finanças dos municípios do Estado da Bahia, que como…mehr

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Produktbeschreibung
O Brasil é uma república federativa, portanto, entrelaçam-se as finanças públicas nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva primordialmente o equilíbrio nas finanças públicas, estabelecendo metas a serem alcançadas, regras de transparência, mecanismos de controle e a responsabilização. Desse modo, ao estabelecer uma política fiscal que influencia na base de cálculo de uma receita que é compartilhada para estados e municípios, a presente obra buscou evidenciar os impactos nas finanças dos municípios do Estado da Bahia, que como todos os demais municípios brasileiros recebem parte da arrecadação realizada pelo Governo Federal (IR e IPI), a título de FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Diante desse cenário, o leitor poderá compreender como foram afetadas as finanças públicas dos municípios pesquisados e quais as consequências que advieram, principalmente aos gestores públicos dos municípios.
Autorenporträt
Contador, Administrador, Especialista em Controladoria Governamental, Mestre em Ciências Contábeis, Professor da UCSal (MBA), Multiplicador da Secretaria do Tesouro Nacional, Membro da Comissão de Assuntos Relacionados a Contabilidade Pública CRC-Ba e Sócio/Diretor Executivo/Operações, Tecnologia e Planejamento da Pi Contabilidade.