Essa obra promove uma reflexão sobre o controle judicial de políticas educacionais do Brasil, avaliando o que esse fenômeno implica do ponto de vista da qualidade da democracia. Assim, ao verificar a diminuição de recursos públicos e a consequente procura pelo Poder Judiciário para garantir vagas em escolas públicas de educação infantil, as autores concluem que um importante indicador para avaliar a qualidade da democracia é o crescimento do controle judicial de políticas educacionais, pois o mesmo mostra as falhas do poderes Executivo e Legislativo em efetivas tais políticas sociais educacionais. A obra, ao trazer a reflexão sobre as políticas educacionais, faz uma reflexão maior sobre a qualidade da democracia no Brasil, pois não há como uma pais consolidar suas instituições democrática sem um sério compromisso com a educação pública básica!
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