Antonio Carlos Nisoli Pereira da Silva, Fernando Rei

Contaminação por Petróleo no Município de São Sebastião-SP, Brasil

Uma abordagem pelos instrumentos legais

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Produktbeschreibung

Este livro avalia o processo de gestäo e equacionamento juri¿dico do problema da contaminac¿äo por petro¿leo do bairro Itatinga, no munici¿pio de Säo Sebastiäo, Säo Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos juri¿dicos existentes, a inserc¿äo do munici¿pio na Gestäo Integrada para tratamento da problemätica e a atuac¿äo do Ministe¿rio Pu¿blico na gestäo de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informac¿o¿es foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituic¿o¿es legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ause¿ncia de Poli¿ticas Pu¿blicas eficazes, bem como a falta de integrac¿äo e o despreparo das instituic¿o¿es pu¿blicas para o equacionamento do problema säo os principais fatores que dificultam a soluc¿äo räpida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsäveis tambe¿m dificulta a soluc¿äo eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas juri¿dicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuac¿äo seja o da gestäo e da mediac¿äo de conflitos e näo essencialmente o da responsabilizac¿äo.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 240
• Erscheinungstermin: 21. Juni 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 15mm
• Gewicht: 375g
• ISBN-13: 9786139632848
• ISBN-10: 6139632846
• Artikelnr.: 53242823

Autorenporträt

Advogado Sanitarista. Doutorando em Direito pela UNISANTOS. Mestre em Gestão Integrada em Saúde do Trabalho e Meio Ambiente-SENAC. Pós Graduado em Direito Civil, Processual Civil, Direito Público, Conciliação e Mediação de Conflitos, Gestão de Projetos e Investimentos, Educação Permanente e Gestão de Redes de Atenção à Saúde.