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O acesso à justiça é o meio concreto de fazer valer o direito de todos ao respeito das disposições que protegem o meio ambiente e, portanto, constitui o elemento essencial de sua aplicação. No entanto, acessar a justiça em nome da proteção ambiental não é fácil. Portanto, é geralmente necessário ajustar as regras processuais aplicáveis ¿¿para garantir o direito de acesso à justiça em questões ambientais. Assim, as jurisdições da comunidade africana como a CJECOWAS e a CJCAE contribuíram para a proteção do meio ambiente, mesmo que esta pareça insuficiente e precise ser melhorada para ser mais eficaz.