Contrato de Patrocínio e Poder Público - Cerqueira dos Santos, Carlos Alberto
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O patrocínio público é um fenômeno que vem se popularizando no Brasil entre os entes federados, destacadamente os municípios. Com relação aos aspectos jurídicos, as pesquisas sobre o tema são inversamente proporcionais a sua utilização na prática administrativa, contribuindo para um ambiente de insegurança sobre sua estrutura, enquanto relação obrigacional, e seus limites perante a lei e o Direito. O presente trabalho analisa o cenário propondo uma reflexão sobre o que seria um adequado tratamento metodológico.

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Produktbeschreibung
O patrocínio público é um fenômeno que vem se popularizando no Brasil entre os entes federados, destacadamente os municípios. Com relação aos aspectos jurídicos, as pesquisas sobre o tema são inversamente proporcionais a sua utilização na prática administrativa, contribuindo para um ambiente de insegurança sobre sua estrutura, enquanto relação obrigacional, e seus limites perante a lei e o Direito. O presente trabalho analisa o cenário propondo uma reflexão sobre o que seria um adequado tratamento metodológico.
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Autorenporträt
Advogado. Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (2016). Graduou-se em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2015). Atualmente é Mestrando em Finanças públicas, tributação e desenvolvimento pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.