Joseph Valerie Evina

Contratos de parceria público-privada :

Pontos de vista cruzados sobre a legislação camaronesa à luz da legislação da OHADA e dos países membros franceses

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Produktbeschreibung

Por ocasião da implementação de projectos de desenvolvimento de muito grande escala técnica e financeira nos Camarões, as pessoas públicas incapazes de os realizar podem, desde uma lei de 29 de Dezembro de 2006, em determinadas condições, confiar a uma empresa, a particulares ou outras pessoas públicas uma missão global cujo objectivo é financiar, conceber, gerir, realizar, manter, transformar e explorar obras ou equipamentos públicos durante um longo período de tempo em troca de pagamento. Esta grande inovação, que data hoje de há 16 anos e que se junta ao mecanismo normativo existente em termos de ordem pública, sem no entanto ter trazido a perfeição, encoraja uma melhor supervisão dos contratos de parceria público-privada nos Camarões. O estudo da legislação camaronesa à luz de textos de outros países membros da OHADA e da França, que nos propomos fazer, levar-nos-á a sugestões para melhorar o quadro jurídico.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 14. Oktober 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786205177327
• ISBN-10: 6205177323
• Artikelnr.: 66079483

Autorenporträt

EVINA Joseph Valerie est Docteur Ph.D en droit public de l'université de Douala au Cameroun. Auteur, écrivain, chercheur et universitaire, il est spécialiste en droit des contrats publics, en droit public des affaires et en droit public dans sa généralité. Il est aussi chercheur au CREDA. Il est également enseignant-associé à l'INJS au Cameroun.