Contributos para um estudo doutrinário, legislativo e jurisprudencial
Referente à Guarda Nacional Republicana
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) trata-se de uma força de segurança de natureza militar, composta por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. A GNR encontra-se na dependência do Ministério da Defesa e da Administração Interna. Em situações de normalidade, a GNR executa as típicas missões policiais, bem como as missões militares no âmbito da defesa nacional, em cooperação com as Forças Armadas, sendo aqui que reside a grande diferença para com as Polícias. E...
A Guarda Nacional Republicana (GNR) trata-se de uma força de segurança de natureza militar, composta por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, com jurisdição em todo o território nacional e no mar territorial. A GNR encontra-se na dependência do Ministério da Defesa e da Administração Interna. Em situações de normalidade, a GNR executa as típicas missões policiais, bem como as missões militares no âmbito da defesa nacional, em cooperação com as Forças Armadas, sendo aqui que reside a grande diferença para com as Polícias. Em situações de estado de emergência ou de sítio, a GNR apresenta-se como a força mais indicada para atuar em situações problemáticas e de transição entre as Polícias e as Forças Armadas. Em caso de guerra, pela sua natureza militar, a GNR pode, isoladamente ou em complemento, desempenhar um leque muito alargado de missões das Forças Armadas como é o exemplo das prestadas em teatro de guerra no âmbito dos compromissos assumidos por Portugal perante organizações internacionais.
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