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Controle judicial em concursos públicos - Caldas Silva, Patrícia dos Santos
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A crescente demanda atual por ingresso no serviço público, por meio da realização de concursos públicos, exige cada vez mais por parte dos órgãos de controle uma atenção especial quanto à atuação das bancas examinadoras. Isto ocorre em virtude do Estado Constitucional de Direito, o qual consagra não apenas normas constitucionais, mas principalmente valores e princípios fundamentais para persecução da finalidade pública administrativa. Nesse sentido, o estudo aborda os limites e possibilidades do controle judicial frente à atuação das bancas examinadoras de concursos públicos, no que tange em…mehr

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Produktbeschreibung
A crescente demanda atual por ingresso no serviço público, por meio da realização de concursos públicos, exige cada vez mais por parte dos órgãos de controle uma atenção especial quanto à atuação das bancas examinadoras. Isto ocorre em virtude do Estado Constitucional de Direito, o qual consagra não apenas normas constitucionais, mas principalmente valores e princípios fundamentais para persecução da finalidade pública administrativa. Nesse sentido, o estudo aborda os limites e possibilidades do controle judicial frente à atuação das bancas examinadoras de concursos públicos, no que tange em especial ao mérito administrativo destas. A proposta é oferecer reflexão sobre a atuação das bancas examinadoras, bem como sobre o papel e objetivos do controle judicial, em prol da persecução da garantia de direitos individuais ao lado dos princípios norteadores da administração pública.
Autorenporträt
É formada em Administração e Direito, Especialista em Gestão Pública e Mestra em Desenvolvimento Humano. Atualmente, é servidora no Instituto Federal da Bahia, atuando há dez anos em bancas examinadoras de concursos públicos, como presidente e elaboradora de provas. É professora nas áreas de ética pública, direitos humanos e mediação de conflitos.