CONTROLO ALIMENTAR NA ARGENTINA
Uma Análise Jurídica
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O controle de alimentos é uma instituição criada pelo Estado há vários séculos com a intenção de proteger o consumidor contra enganos e doenças de origem alimentar. É impressionante que uma parte tão importante da lei não seja discutida hoje, especificamente pela importância que tem para todos nós. Esta análise foi realizada porque, nos últimos anos, no nosso país, houve avanços importantes em matéria alimentar que, sem dúvida, são acompanhados por um desenvolvimento nas agências de controlo alimentar.Deve-se esclarecer que, embora existam regras de controle alimentar em ...
O controle de alimentos é uma instituição criada pelo Estado há vários séculos com a intenção de proteger o consumidor contra enganos e doenças de origem alimentar. É impressionante que uma parte tão importante da lei não seja discutida hoje, especificamente pela importância que tem para todos nós. Esta análise foi realizada porque, nos últimos anos, no nosso país, houve avanços importantes em matéria alimentar que, sem dúvida, são acompanhados por um desenvolvimento nas agências de controlo alimentar.Deve-se esclarecer que, embora existam regras de controle alimentar em nosso país como, por exemplo, o Código Alimentar Argentino, muitas vezes é impossível realizar um controle completo porque existe um aparato burocrático que não permite realizar efetivamente a tarefa de controle. Isto deve-se a várias questões básicas, principalmente o número de regras (decretos, resoluções, leis) que muitas vezes se interpõem entre si, o que gera conflitos que levam a um fim insolúvel.
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