Andere Kunden interessierten sich auch für
![Práticas jurídicas e cultura do consenso]( "Práticas jurídicas e cultura do consenso")
Práticas jurídicas e cultura do consenso30,80 €![PRESCRIÇÃO PROATIVA :]( "PRESCRIÇÃO PROATIVA :")
PRESCRIÇÃO PROATIVA :29,99 €![Las limitaciones jurídicas en la gestión de la seguridad aeroportuaria]( "Las limitaciones jurídicas en la gestión de la seguridad aeroportuaria")
Las limitaciones jurídicas en la gestión de la seguridad aeroportuaria36,99 €![Limitação das relações jurídicas no âmbito da ordem jurídica da União Europeia]( "Limitação das relações jurídicas no âmbito da ordem jurídica da União Europeia")
Limitação das relações jurídicas no âmbito da ordem jurídica da União Europeia33,99 €![Cuestiones jurídicas derivadas de la tecnología blockchain en el comercio marítimo]( "Cuestiones jurídicas derivadas de la tecnología blockchain en el comercio marítimo")
Cuestiones jurídicas derivadas de la tecnología blockchain en el comercio marítimo22,99 €![A certificação digital e vias jurídicas da Internet]( "A certificação digital e vias jurídicas da Internet")
A certificação digital e vias jurídicas da Internet38,99 €![Limitación de las relaciones jurídicas en el ordenamiento jurídico de la Unión Europea]( "Limitación de las relaciones jurídicas en el ordenamiento jurídico de la Unión Europea")
Limitación de las relaciones jurídicas en el ordenamiento jurídico de la Unión Europea32,99 €
"O autor busca dirimir o conflito entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, nos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. Esta reflexão surge da fragilidade de critérios para analisá-los metodologicamente, o que dificulta o estudo em perspectiva. Com contornos para elucidar os problemas conceituais, considera-se que as incertezas sobre prescrição e decadência têm sua gênese na sua similitude, no seu conteúdo eficacial; na dificuldade de conceituá-los no âmbito doutrinário; na sua má positivação; no dissídio jurisprudencial ao aplicá-los à realidade. Para identificar critérios de distinção entre ambos, buscou-se balizas científicas para uma melhor abordagem do conceito dos institutos. Além disso, procurou-se entender os equívocos conceituais sobre eles nas doutrinas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, apontando equívocos jurisprudenciais. Os institutos: direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela jurídica e ação processual, que se relacionam à prescrição e à decadência, também receberam alguma atenção."