Crimes contra a humanidade: o desenvolvimento possível
O papel da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia
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O livro discute o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do art. 7o (1),(2)(a), do Estatuto de Roma. Analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Dusko Tadic e Drazen Erdemovic, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se o costume internacional, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como s...
O livro discute o papel que a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia desempenhou no processo de desenvolvimento do direito internacional penal costumeiro sobre crimes contra a humanidade e sua influência na formação do art. 7o (1),(2)(a), do Estatuto de Roma. Analisa-se como a Corte determinou o costume válido sobre as elementares do crime contra a humanidade nos casos Dusko Tadic e Drazen Erdemovic, julgados antes da conferência de Roma. Em seguida, examina-se o costume internacional, seus dois elementos (combinação de prática e opinio iuris), bem como seus veículos de exteriorização, em especial a jurisprudência internacional. Nesse percurso, indica-se o binômio "valor e poder" como elementos influentes em sua manifestação. Depois, procura-se verificar o contexto político e jurídico de criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, associando-o à proteção do valor "paz mundial" e às alterações das estruturas de poder da ordem internacional. Então, faz-se uma avaliação da contribuição dos julgados analisados como veículos para exteriorização do costume internacional e para o desenvolvimento do direito internacional penal sobre o tema.
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