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A monografia dá o conceito, define a estrutura dos crimes que invadem a ordem de adoção e execução dos atos judiciais, analisa as questões problemáticas de sua qualificação, oferece possíveis direções para o aperfeiçoamento da legislação e da prática da lei. É destinado a estudantes, pós-graduados, doutorandos, professores de universidades e faculdades de direito, juízes, representantes de organizações de direitos humanos, agentes da lei, pessoas privadas interessadas em questões de direito penal.