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Compreender o funcionamento dos processos de criminalização que orientam o sistema de persecução penal é pressuposto fundamental para viabilizar alternativas ao mesmo. Neste sentido, percebe-se que o sistema operacionaliza através do discurso do medo, que permite um maior recrudescimento do sistema penal conforme o medo é gerenciado pelas instituições do controle social formal e informal. Assim, interessante observar que tal gestão do medo não seria possível sem a distinção entre categorias distintas de indivíduos, quais sejam, aqueles que devem ser protegidos pelo sistema penal e aqueles que…mehr

Produktbeschreibung
Compreender o funcionamento dos processos de criminalização que orientam o sistema de persecução penal é pressuposto fundamental para viabilizar alternativas ao mesmo. Neste sentido, percebe-se que o sistema operacionaliza através do discurso do medo, que permite um maior recrudescimento do sistema penal conforme o medo é gerenciado pelas instituições do controle social formal e informal. Assim, interessante observar que tal gestão do medo não seria possível sem a distinção entre categorias distintas de indivíduos, quais sejam, aqueles que devem ser protegidos pelo sistema penal e aqueles que serão rotulados como ameaça aos primeiros. Neste aspecto, fundamental a construção teórica de Michel Foucault acerca da criação do anormal (e, consequentemente, do normal).No presente estudo, buscou-se melhor compreender aspectos plurais do funcionamento do sistema punitivo formal do estado justamente a partir dessa chave interpretativa foucaultiana anormal-normal. Ao utilizar tal método para análise do sistema punitivo, teveteve-se como resultado a elaboração de diferentes artigos (análises), cada qual com um enfoque específico, mas compartilhando as mesmas premissas teóricas.
Autorenporträt
Er hat einen Abschluss in Rechtswissenschaften der Päpstlichen Katholischen Universität von Paraná (2005) und einen Master in Rechtswissenschaften der Bundesuniversität von Paraná (2008). Promotion in Rechtswissenschaften an der Bundesuniversität Paraná (2018) Professor an der Universität Positivo, UniBrasil und der Brasilianischen Akademie für Verfassungsrecht (ABDCONST).