Da concorrência sucessória entre os cônjuges
Com ênfase no regime da separação convencional de bens
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Com propósito de servir de guia acadêmico e profissional, o presente trabalho buscou esclarecer pontos absolutamente relevantes acerca do direito sucessório entre os cônjuges, com abordagem dos regimes patrimoniais previstos na legislação civil vigente e com ênfase no regime da separação convencional. Grande embate jurídico existente acerca da matéria motivou esta pesquisa. Ganhou relevância a temática, em razão do que ficou decidido pelo STJ, por meio do REsp 992.749-MS, quando se afirmou não ser herdeiro o cônjuge sobrevivo casado neste regime de bens, quando em concorrência...
Com propósito de servir de guia acadêmico e profissional, o presente trabalho buscou esclarecer pontos absolutamente relevantes acerca do direito sucessório entre os cônjuges, com abordagem dos regimes patrimoniais previstos na legislação civil vigente e com ênfase no regime da separação convencional. Grande embate jurídico existente acerca da matéria motivou esta pesquisa. Ganhou relevância a temática, em razão do que ficou decidido pelo STJ, por meio do REsp 992.749-MS, quando se afirmou não ser herdeiro o cônjuge sobrevivo casado neste regime de bens, quando em concorrência com descendentes, o que restou superado, quando do julgamento do REsp 1.472.945/RJ, que concluiu em sentido absolutamente oposto. Assim, frente a conclusões absolutamente opostas pela mais alta corte que regula o direito infraconstitucional brasileiro, a insegurança jurídica acerca do assunto é ponto incontroverso, cuja discussão é o objeto do que se verá na presente obra.
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