De que são feitas as sentenças criminais?
Análise de fatores implicados na concretização do Direito Penal
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Este trabalho analisa o sentenciar de juízes/as, enquanto agentes sociais em contexto real, procurando perceber como a sua discricionariedade técnica se concretiza. A investigação tem revelado a existência de vários aspetos que influenciam o processo de tomada de decisão sentencial. Estas influências, frequentemente associadas a discriminação e disparidade nas sentenças, podem prender-se com várias faces do processo: juízes/as, arguidos/as, e o próprio contexto do tribunal. Para explorar este processo decisório realizámos dois estudos qualitativos e um quantitativo. Os resultad...
Este trabalho analisa o sentenciar de juízes/as, enquanto agentes sociais em contexto real, procurando perceber como a sua discricionariedade técnica se concretiza. A investigação tem revelado a existência de vários aspetos que influenciam o processo de tomada de decisão sentencial. Estas influências, frequentemente associadas a discriminação e disparidade nas sentenças, podem prender-se com várias faces do processo: juízes/as, arguidos/as, e o próprio contexto do tribunal. Para explorar este processo decisório realizámos dois estudos qualitativos e um quantitativo. Os resultados mostraram diferenças nas escolhas dos/as juízes/as com base na sua interpretação da lei, detetando 'áreas sensíveis' a maior discórdia e subjetividade, entre as quais, as regras da experiência, atenuantes/agravantes, a avaliação de arrependimento e da postura de arguidos/as em tribunal, as considerações relativas a aspetos sociais e psicológicos de quem delinquiu, assim como ao que pode estar na base da criminalidade. Parecem então existir áreas do sentenciar onde as avaliações efetuadas demonstram lacunas em termos sociais e psicológicos, o que apela à necessidade de mais formação e apoio técnico.
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