Descentralização e Autonomia intergovernamental - Espeschit Fassarella, Mateus
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Processos de descentralização entre níveis de governo sempre resultam em maior autonomia para os níveis subnacionais deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação, em 1995, de critérios de repartição das parcelas que pertencem aos municípios, do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI),…mehr

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Produktbeschreibung
Processos de descentralização entre níveis de governo sempre resultam em maior autonomia para os níveis subnacionais deles destinatários? De forma a contribuir com a discussão suscitada pela pergunta, buscou-se nesta pesquisa a realização de um estudo da descentralização da política de proteção ao patrimônio cultural no estado de Minas Gerais. Tal processo teve como ponto de partida a criação, em 1995, de critérios de repartição das parcelas que pertencem aos municípios, do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), denominado ICMS Patrimônio Cultural. Foram mobilizados referenciais teóricos acerca do tema, em especial a Teoria Sequencial da Descentralização, de Tulia Falleti, e a distinção entre policy making e policy decision making, de Marta Arretche. Conclui-se que o ciclo recente de descentralização implementado no Brasil teve importante contribuição no sentido de conferir maior autonomia e poder aos níveis inferiores de governo. Como contribuição específica do ICMS Patrimônio Cultural, destaca-se a redistribuição dos recursos em prol dos municípios menores e a descentralização administrativa desta política.
Autorenporträt
Mateus Espeschit Fassarella hat einen Abschluss in öffentlicher Verwaltung von der João Pinheiro Foundation's Professor Paulo Neves de Carvalho School of Government. Derzeit ist er als Spezialist für öffentliche Politik und Regierungsmanagement für den Bundesstaat Minas Gerais tätig und arbeitet im Bereich der Entwicklung, Überwachung und Bewertung der öffentlichen Politik.